Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XXIX
Após discussão em uma casa noturna, Jonas, com a intenção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu braço. Leonardo, então, foi encaminhado ao hospital, onde constatou-se a desnecessidade de intervenção cirúrgica e optou-se por um tratamento mais conservador com analgésicos para dor, o que permitiria que ele retornasse às suas atividades normais em 15 dias. A equipe médica, sem observar os devidos cuidados exigidos, ministrou o remédio a Leonardo sem observar que era composto por substância à qual o paciente informara ser alérgico em sua ficha de internação. Em razão da medicação aplicada, Leonardo sofreu choque anafilático, evoluindo a óbito, conforme demonstrado em seu laudo de exame cadavérico. Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Jonas, imputando-lhe o crime de homicídio doloso. Diante dos fatos acima narrados e considerando o estudo da teoria da equivalência, o(a) advogado(a) de Jonas deverá alegar que a morte de Leonardo decorreu de causa superveniente
- Aabsolutamente independente, devendo ocorrer desclassificação para que Jonas responda pelo crime de lesão corporal seguida de morte.
- Brelativamente independente, devendo ocorrer desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, já que a morte teve relação com sua conduta inicial.
- Crelativamente independente, que, por si só, causou o resultado, devendo haver desclassificação para o crime de homicídio culposo.
- Drelativamente independente, que, por si só, produziu o resultado, devendo haver desclassificação para o crime de lesão corporal, não podendo ser imputado o resultado morte.
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Comentário de cada alternativa
A causa não é absolutamente independente, pois só houve atendimento médico em razão da lesão provocada por Jonas; e, se o fosse, ele não responderia pela morte, nem mesmo a título de lesão seguida de morte.
Pegadinha: A conclusão (lesão seguida de morte) contradiz a premissa (causa absolutamente independente).Na posição adotada pela banca, a ministração negligente de medicamento contraindicado é causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado, excluindo a imputação da morte (art. 13, §1º, CP); por isso não cabe lesão seguida de morte.
Pegadinha: A mera relação com a conduta inicial não basta: o art. 13, §1º, rompe o nexo quando a causa superveniente, por si só, produz o resultado.Excluída a imputação do resultado morte (art. 13, §1º, CP), Jonas responde só pelos fatos anteriores, isto é, pela lesão corporal dolosa; homicídio culposo exigiria imputar-lhe a morte, o que a regra afasta.
Pegadinha: Acerta a natureza da causa e erra a consequência.A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se ao agente apenas os fatos anteriores (art. 13, §1º, CP): o erro médico grosseiro, com medicação à qual o paciente informara ser alérgico, inaugurou novo curso causal, e Jonas responde só pela lesão corporal. A objeção de que erro médico estaria na linha de desdobramento normal da conduta é tratada no campo de controvérsia; a banca adotou a ruptura do nexo.
Corrente oposta
A regra na jurisprudência do STJ é a oposta: falha no atendimento médico está no desdobramento físico da conduta e não rompe o nexo (HC 42.559/PE, 5ª T., 2006), o que levaria ao menos à lesão corporal seguida de morte. O gabarito D só se sustenta como tese defensiva, pois a questão pede o que o advogado deverá alegar, e a banca tratou o erro grosseiro como causa que, por si só, produziu o resultado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
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