Questão comentada · Direito Penal
Questão 64 — OAB XVII
Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio. Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
- Acrime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
- Bdesistência voluntária.
- Carrependimento eficaz.
- Dcrime impossível por ineficácia do meio.
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Comentário de cada alternativa
Pedro já estava morto por infarto quando recebeu as facadas. Não há como matar quem já morreu, e por isso a tentativa não é punível: é crime impossível por absoluta impropriedade do objeto (art. 17, CP).
Desistência voluntária (art. 15, CP) é interromper a execução antes de terminá-la. Cristiane desferiu as 10 facadas, ou seja, esgotou os atos executórios.
O arrependimento eficaz (art. 15, CP) exige que o agente impeça o resultado. Chamar o hospital não evitou nada, e a morte nem decorreu das facadas; o caso é de crime impossível.
Pegadinha: O "arrependida" e a ligação ao hospital induzem a pensar em arrependimento eficaz.A faca é meio perfeitamente eficaz para matar. A impossibilidade está no objeto, um cadáver, e não no meio (art. 17, CP).
Pegadinha: Troca a impropriedade do objeto pela ineficácia do meio.Resolva esta e milhares de outras questões
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