Questão comentada · Direito Penal
Questão 63 — OAB XVII
Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes. Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
- AAntônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta.
- BAntônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
- CAntônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
- DAmbos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.
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Comentário de cada alternativa
Antônio está correto: a coação física irresistível elimina a vontade, não há conduta e, portanto, não há tipicidade. Francisco, porém, sofreu coação moral irresistível, que exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa (art. 22, CP), e não a ilicitude.
Pegadinha: Acerta a primeira parte e troca, na segunda, culpabilidade por ilicitude.Antônio foi coagido fisicamente, sem vontade própria, o que afasta a conduta e, com ela, a tipicidade, e não a ilicitude. A parte sobre Francisco (exclusão da culpabilidade) está correta.
Pegadinha: Inverte o primeiro elemento: a coação física afasta a tipicidade, e não a ilicitude.Os criminosos colocaram à força o dedo de Antônio no leitor. É coação física irresistível (vis absoluta): não há vontade nem conduta penalmente relevante, logo o fato é atípico. Francisco agiu sob ameaça de morte à esposa, ou seja, coação moral irresistível (vis compulsiva), que exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa (art. 22, CP).
Só a coação moral, sofrida por Francisco, afasta a culpabilidade (art. 22, CP). A coação física sofrida por Antônio elimina a própria conduta e torna o fato atípico.
Pegadinha: Trata as duas espécies de coação como se tivessem o mesmo efeito.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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