Questão comentada · Direito Penal
Questão 31 — TJ-GO 2015 · FCC
Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de parâmetro para o cálculo de
- Adiminuição da pena pelo arrependimento posterior.
- Baumento da pena pelo crime continuado comum.
- Caumento da pena pelo concurso formal próprio.
- Ddiminuição da pena por semi-imputabilidade.
- Eaumento da pena pelo crime continuado específico.
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Comentário de cada alternativa
No arrependimento posterior, a redução de 1/3 a 2/3 é graduada pela rapidez e pela voluntariedade da reparação (art. 16 do CP), e não pelas circunstâncias judiciais.
No crime continuado comum (art. 71, caput, do CP), o aumento de 1/6 a 2/3 é fixado pelo número de infrações (Súmula 659 do STJ), e não pelas circunstâncias judiciais.
Pegadinha: Confunde a continuidade comum com a específica, a única em que a lei manda considerar as circunstâncias do art. 59.No concurso formal próprio, o aumento de 1/6 até a metade (art. 70, primeira parte, do CP) é graduado pelo número de crimes, segundo a jurisprudência do STJ, e não pelas circunstâncias judiciais.
Na semi-imputabilidade, a redução de 1/3 a 2/3 depende do grau de perturbação ou de desenvolvimento mental incompleto (art. 26, parágrafo único, do CP), e não das circunstâncias judiciais.
No crime continuado específico (crimes dolosos contra vítimas diferentes, com violência ou grave ameaça à pessoa), o juiz pode aumentar a pena até o triplo, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade, os motivos e as circunstâncias (art. 71, parágrafo único, do CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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