Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-GO 2015 · FCC
84 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito CivilConsidere as proposições abaixo, a respeito dos alimentos: I. Cabe em regra ao credor escolher a forma como a prestação alimentícia será paga, se em dinheiro ou in…
- Questão 2Direito CivilRoberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a falecer. No ato da…
- Questão 3Direito CivilDepois de divorciar-se, Jorge foi obrigado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos mensais a Ricardo, seu filho, então com 8 anos. Os alimentos jamais…
- Questão 4Direito CivilJá sabendo estar insolvente, Cristiano transferiu sua residência para imóvel mais valioso, decorando-a com obras de arte. Não se desfez do imóvel anterior, que ficou…
- Questão 5Direito CivilAnita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos,…
- Questão 6Direito CivilRenato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabilidade pela evicção. A cláusula é
- Questão 7Direito CivilO comodato é o empréstimo de bem
- Questão 9Direito CivilJá muito idosa, porém lúcida, Vera outorgou mandato para que seu filho José passasse a realizar, em seu nome, negócios em geral. Na posse do instrumento de mandato, José…
- Questão 11Direito Processual CivilNos procedimentos de jurisdição voluntária
- Questão 12Direito Processual CivilConsidere as proposições abaixo: I. O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova. II. O juiz pode, inclusive de ofício, em…
- Questão 14Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil, o juiz
- Questão 15Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,
- Questão 16Direito Processual CivilDe acordo com a Lei no 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
- Questão 17Direito Processual CivilMarcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação,…
- Questão 18Direito Processual CivilLuan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá
- Questão 19Direito Processual CivilLeandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens.…
- Questão 20Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público ajuizou ação civil pública contra empresa que, sem autorização do órgão competente, lançava efluentes líquidos ao meio ambiente. Requereu, em sede…
- Questão 25Direito do ConsumidorNo tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:
- Questão 26Direito da Criança e do AdolescenteA função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada
- Questão 27Direito da Criança e do AdolescenteDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a
- Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteO juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,
- Questão 29Direito da Criança e do AdolescenteEnquanto não instalado o conselho tutelar no Município, as atribuições a ele conferidas serão exercidas
- Questão 30Direito da Criança e do AdolescenteO acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:
- Questão 31Direito PenalPor disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de…
- Questão 32Direito Penal"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá
- Questão 33Execução PenalQuanto às penas privativas de liberdade, correto afirmar que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores,
- Questão 35Direito PenalNo tocante à ação penal, é correto afirmar que
- Questão 36Direito PenalFalsificar cartão de crédito ou débito é
- Questão 38Direito PenalEm relação ao crime de furto, é correto assegurar que
- Questão 39Direito PenalA prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos
- Questão 40Direito PenalSegundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza
- Questão 41Direito PenalNo que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que
- Questão 42Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei de Drogas,
- Questão 43Direito Processual PenalNÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:
- Questão 45Direito Processual PenalAntonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,
- Questão 46Direito Processual PenalEm relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
- Questão 47Direito Processual PenalEm relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que
- Questão 49Direito Processual PenalConforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a…
- Questão 50Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, cabe recurso
- Questão 51Direito Processual PenalEm relação ao habeas corpus, é correto afirmar:
- Questão 52Execução PenalJoaquim foi condenado por crime de roubo com emprego de arma de fogo à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. É reincidente e responde a outros dois…
- Questão 54Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei no 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e…
- Questão 55Direito ConstitucionalO Presidente da República solicita ao Congresso Nacional autorização para legislar sobre a instituição de gratificação de atividades para servidores públicos civis da…
- Questão 56Direito ConstitucionalTão logo iniciado o ano judiciário, o Procurador-Geral da República, com base em representação promovida por Procurador- Geral de Justiça de determinado Estado da…
- Questão 57Direito ConstitucionalUm indivíduo foi informado de que não teria acesso a financiamento para aquisição de imóvel a que pleiteava, em função de ter seu nome “negativado” junto a banco de…
- Questão 58Direito ConstitucionalUm grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo…
- Questão 59Direito ConstitucionalServidor público aposentado no ano de 1996, no cargo de analista administrativo, reingressou, no ano seguinte, por meio de concurso público de provas e títulos, aos…
- Questão 60Ética e Estatuto da MagistraturaConsidere as seguintes situações: I. Exercício de função docente em curso oficial de preparação para a judicatura e de cargo de magistério superior em instituição de…
- Questão 61Direito EleitoralConsidere as seguintes situações: I. Prefeito em exercício de segundo mandato consecutivo pretende candidatar-se a Deputado Estadual, renunciando ao respectivo mandato…
- Questão 62Direito ConstitucionalComo medida sancionatória do exercício do direito de propriedade em situação de desconformidade com sua função social, a Constituição da República prevê a
- Questão 63Direito ConstitucionalA Lei no 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, estabelece, em seu art. 8o, inciso IV e § 1o, que, “para inscrição…
- Questão 64Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,
- Questão 65Formação HumanísticaVisto que as palavras Constituição e governo significam a mesma coisa, visto que o governo é autoridade suprema nos Estados e que forçosamente esta autoridade suprema…
- Questão 66Direito ConstitucionalAo estabelecer saúde e educação como direitos de todos e um dever do Estado, a Constituição da República determina que
- Questão 67Direito EleitoralO funcionamento parlamentar dos partidos políticos
- Questão 68Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas: I. Convocado o plebiscito, o projeto legislativo ou medida administrativa não efetivada, cujas matérias constituam objeto da consulta…
- Questão 69Direito EleitoralIniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada seção eleitoral, falha na urna que impeça a continuidade da votação eletrônica antes que o segundo eleitor…
- Questão 71Direito EmpresarialNuma sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais
- Questão 72Direito EmpresarialAcerca do contrato de franquia empresarial, é correto afirmar:
- Questão 73Direito EmpresarialAcerca dos livros e fichas dos empresários e sociedades, é correto afirmar:
- Questão 74Direito EmpresarialThiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta…
- Questão 75Direito EmpresarialO conselho fiscal da sociedade anônima é órgão
- Questão 76Direito EmpresarialAnalise as seguintes proposições acerca da duplicata: I. Uma mesma duplicata pode corresponder a mais de uma fatura. II. É permitido ao comprador resgatar a duplicata…
- Questão 77Direito EmpresarialJoão, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de acionistas para disciplinar o exercício do direito…
- Questão 78Direito EmpresarialAcerca dos processos de falência e de recuperação judicial de empresas, considere: I. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial…
- Questão 79Direito TributárioSobre o ITBI é correto afirmar que
- Questão 80Direito TributárioA atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente
- Questão 82Direito TributárioEstando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que
- Questão 83Direito TributárioConsidere as seguintes afirmativas: I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente político…
- Questão 86Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão do lançamento com a consequente modificação do crédito tributário, de ofício pela autoridade administrativa.…
- Questão 87Direito AmbientalJosé responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é
- Questão 88Direito AmbientalAlexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por vegetação nativa. Pretende converter a…
- Questão 89Direito AmbientalO Estado X criou por Decreto um Parque Estadual, unidade de conservação da natureza de proteção integral segundo a Lei Federal no 9.985/2000. Passados 5 anos, editou-se…
- Questão 90Direito AdministrativoSuponha que determinada empresa privada promotora de eventos pretenda utilizar um imóvel público, atualmente sem destinação e cuja propriedade foi adquirida pelo Estado…
- Questão 91Direito AdministrativoSuponha que o Estado de Goiás tenha instaurado um procedimento licitatório para a contratação de obra de grande vulto e, ao final do certame, já tendo conhecimento do…
- Questão 92Direito AdministrativoSuponha que um servidor público tenha cometido erro na alimentação do sistema informatizado de distribuição de ações judiciais, o que levou a constar, equivocadamente, a…
- Questão 93Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo compreende um conjunto de prerrogativas e sujeições aplicáveis à Administração e expressa-se sob a forma de princípios informativos do…
- Questão 94Direito AdministrativoAs normas constitucionais que delineiam os contornos do regime jurídico dos servidores públicos preconizam a possibilidade de contratação sem prévio concurso público de…
- Questão 95Direito CivilDe acordo com as disposições da Lei federal no 6.015/1973, e suas alterações, que disciplina os Registros Públicos
- Questão 96Direito AdministrativoA denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades,
- Questão 97Direito AdministrativoSuponha que em determinada rodovia estadual, objeto de concessão, o reajuste de pedágio, aplicado em conformidade com o regramento estabelecido no contrato de concessão,…
- Questão 98Direito CivilAntonio é proprietário de um imóvel urbano, mas ganha a vida como agricultor familiar em um imóvel rural de 30 hectares. Todos os dias, dirige-se, com sua família, a…
- Questão 99Direito ConstitucionalJoaquim é proprietário de um imóvel rural cortado por diversos cursos d’água com 150 hectares integralmente utilizados para o plantio de soja. Joaquim ganhou prêmio de…
- Questão 100Direito ConstitucionalA destinação de terras devolutas