Questão comentada · Direito Penal
Questão 32 — TJ-GO 2015 · FCC
"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá
- Apor lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
- Bpelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.
- Cpor lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
- Dpor lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.
- Epor lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
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Comentário de cada alternativa
Se o resultado morte era previsível, o partícipe responde pelo crime menos grave (lesão) com a pena aumentada até a metade (art. 29, §2º, do CP), e não "sem aumento".
Pegadinha: Atribui à hipótese de resultado previsível a consequência própria do resultado imprevisível.Pela cooperação dolosamente distinta, quem quis participar de crime menos grave responde pela pena deste, aumentada se o resultado era previsível (art. 29, §2º, do CP); não há imputação de homicídio culposo ao partícipe.
B, o partícipe que determinou o espancamento, quis participar de crime menos grave: responde por lesão corporal, sem aumento, se o resultado morte lhe era imprevisível (art. 29, §2º, primeira parte, do CP). Se assumiu o risco do resultado, há dolo eventual e ele responde pelo homicídio, segundo a doutrina majoritária.
A primeira parte está correta, mas a segunda não: o partícipe não responde por homicídio culposo; sendo o resultado previsível, a consequência legal é a pena da lesão aumentada até a metade (art. 29, §2º, do CP).
O aumento de pena ocorre quando o resultado mais grave era previsível, e não quando era imprevisível (art. 29, §2º, do CP).
Pegadinha: Troca "previsível" por "imprevisível".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
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