Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 18 — TJ-GO 2015 · FCC
Questão desatualizada — Questão elaborada sob o CPC/1973 (art. 1.102-C, §1º, que isentava de custas e de honorários o réu que cumprisse o mandado monitório). Pelo CPC/2015, o mandado já fixa honorários de 5% e o cumprimento no prazo isenta o réu apenas das custas (art. 701, caput e §1º), o que torna correta a alternativa C. A alternativa A também continua correta (art. 702, caput e §4º), de modo que hoje há duas respostas.
Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá
- Aoferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento ordinário.
- Boferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.
- Ccumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento de custas, porém não de honorários advocatícios.
- Doferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
- Eoferecer embargos, que não suspenderão a eficácia do mandado, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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