Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 19 — TJ-GO 2015 · FCC

Direito Processual CivilFCC2015Magistratura estadual
Questão desatualizada — Gabarito correto sob o CPC/1973 (arts. 915, §2º, e 918: as duas fases terminavam por sentença). Pelo CPC/2015, o ato que julga procedente a primeira fase da ação de exigir contas é decisão interlocutória (parcial de mérito), impugnável por agravo de instrumento (Tema 1.281 dos Repetitivos do STJ; art. 550, §5º), e a sentença da segunda fase constitui título executivo do saldo (art. 552). Hoje a alternativa B é a correta.

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

  1. Aproferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
  2. Bdeterminar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.
  3. Cdeterminar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
  4. Ddeterminar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor.
  5. Eproferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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