Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 17 — TJ-GO 2015 · FCC

Direito Processual CivilFCC2015Magistratura estadual

Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória

  1. Aserá autuada nos próprios autos, devendo ser decidida pelo tribunal, quando do julgamento da apelação.
  2. Bdepende de caução idônea para que tenha início, a qual pode ser dispensada, dentre outros, no caso de crédito de natureza alimentar, até o limite de sessenta salários-mínimos, se o exequente demonstrar necessidade.
  3. Cdeverá ser indeferida de plano, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste liquidez e certeza quanto ao título judicial, que não pode, por isto, embasar a execução.
  4. Ddepende de caução idônea para que tenha início, a qual não pode ser dispensada em nenhuma hipótese.
  5. Ecorrerá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos que Renan houver experimentado, cuja liquidação será feita nos mesmos autos.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A execução provisória corre em primeiro grau, perante o juízo que decidiu a causa, e não é decidida pelo tribunal no julgamento da apelação (art. 475-O e art. 475-P do CPC/1973; arts. 516 e 522 do CPC/2015).

art. 475-O do CPC/1973arts. 516, II, e 522 do CPC/2015
B
Errada

A caução não é exigida para iniciar a execução provisória; ela só é necessária para levantar depósito, alienar bens ou praticar atos que possam causar grave dano ao executado (art. 475-O, III, do CPC/1973; art. 520, IV, do CPC/2015). Hoje, a dispensa por crédito alimentar nem tem mais o limite de 60 salários mínimos (art. 521, I, do CPC/2015).

Pegadinha: Desloca para o início da execução a caução, que só é exigida para os atos de expropriação.
art. 475-O, III e §2º, do CPC/1973arts. 520, IV, e 521 do CPC/2015
C
Errada

Sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivo pode ser executada provisoriamente (art. 475-I, §1º, do CPC/1973; art. 520 do CPC/2015); o trânsito em julgado não é requisito.

art. 475-I, §1º, do CPC/1973art. 520 do CPC/2015
D
Errada

A caução não é condição para iniciar a execução e, quando exigível, pode ser dispensada nas hipóteses legais (art. 475-O, §2º, do CPC/1973; art. 521 do CPC/2015).

Pegadinha: "Em nenhuma hipótese" ignora as dispensas legais.
art. 475-O, §2º, do CPC/1973art. 521 do CPC/2015
E
Correta

A execução provisória corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos sofridos pelo executado, liquidados nos mesmos autos (art. 475-O, I e II, do CPC/1973; art. 520, I e II, do CPC/2015, de conteúdo equivalente).

art. 475-O, I e II, do CPC/1973art. 520, I e II, do CPC/2015

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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