Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 49 — TJ-GO 2015 · FCC
Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa (STJ, HC n. 237.782, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 21/08/2014). Diante deste entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nulidade, neste caso,
- Aserá declarada mesmo que não tenha influído na decisão da causa.
- Bdeve ser reconhecida de ofício.
- Cindepende de comprovação do prejuízo.
- Ddeve ser arguida pela parte interessada em tempo oportuno.
- Enão se sujeita à preclusão.
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Comentário de cada alternativa
Não se declara nulidade de ato que não tenha influído na apuração da verdade ou na decisão da causa (art. 566 do CPP); vale o princípio do prejuízo.
O reconhecimento de ofício é próprio das nulidades absolutas; a nulidade relativa depende de arguição da parte interessada.
Pegadinha: Atribui à nulidade relativa um regime da absoluta.Nenhum ato é declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa (art. 563 do CPP); na nulidade relativa, o prejuízo precisa ser demonstrado.
Sendo relativa, a nulidade deve ser arguida pela parte interessada no momento oportuno (art. 571 do CPP), sob pena de considerar-se sanada (art. 572, I), além de exigir demonstração de prejuízo (art. 563).
A nulidade relativa preclui se não arguida em tempo oportuno (art. 572, I, do CPP).
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