Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 69 — TJ-GO 2015 · FCC
Iniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada seção eleitoral, falha na urna que impeça a continuidade da votação eletrônica antes que o segundo eleitor conclua seu voto, esgotados os procedimentos de contingência previstos na legislação
- Aserá considerado nulo o voto do segundo eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrência na ata.
- Bdeverá o segundo eleitor iniciar novamente o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, considerando-se insubsistentes os votos para os cargos por ele sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor.
- Cdeverá o primeiro eleitor votar novamente, em outra urna ou em cédulas, sendo o voto sufragado na urna danificada considerado insubsistente.
- Dcaberá à Mesa Receptora de Votos dispensar a presença do primeiro eleitor logo após verificar o adequado armazenamento de seu voto no cartão de memória da urna danificada, bem como a viabilidade de sua transmissão.
- Edeverá o segundo eleitor retomar o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, assinalando votos somente para os cargos por ele não sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor.
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Comentário de cada alternativa
O voto não é anulado. Se a falha ocorre antes de o segundo eleitor concluir o voto, a urna danificada guarda um único voto, que seria identificável. Por isso, a solução é o primeiro eleitor votar novamente, e o voto gravado é considerado insubsistente.
Não se mantém o voto do primeiro eleitor. Se fosse mantido como único voto da urna danificada, poderia ser identificado, o que viola o sigilo. A regra do TSE manda o primeiro eleitor votar novamente em outra urna ou em cédulas.
Pegadinha: Mantém o voto do primeiro eleitor, o que comprometeria o sigilo.Segundo as resoluções do TSE sobre contingência na votação, se a falha impedir a continuidade antes de o segundo eleitor concluir o voto, o primeiro eleitor vota novamente, em outra urna ou em cédulas. O voto registrado na urna danificada é considerado insubsistente. A razão é o sigilo: um único voto armazenado seria facilmente atribuído ao eleitor.
A Mesa não verifica o armazenamento do voto no cartão de memória para dispensar o eleitor. Com só um voto gravado, o primeiro eleitor deve votar de novo e o voto da urna danificada é desprezado.
A retomada só para os cargos ainda não sufragados vale quando a falha ocorre depois de mais de um voto registrado e atinge o eleitor no meio da votação. Antes da conclusão do segundo voto, a solução é o primeiro eleitor votar novamente.
Pegadinha: Aplica a regra de retomada parcial a uma situação em que o sigilo exige refazer o primeiro voto.Resolva esta e milhares de outras questões
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