Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 71 — TJ-GO 2015 · FCC

Direito EmpresarialFCC2015Magistratura estadual

Numa sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais

  1. Apodem ser tomadas independentemente da realização de reunião ou assembleia se os sócios representantes de mais da metade do capital social decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
  2. Bdevem ser tomadas em assembleia apenas se tiverem por objeto a modificação do contrato social.
  3. Cpodem ser tomadas tanto em reunião quanto em assembleia.
  4. Ddevem ser tomadas obrigatoriamente em assembleia, dispensada no caso de todos os sócios decidirem por escrito sobre a matéria que seria objeto dela.
  5. Epodem ser tomadas em reunião apenas se tiverem por objeto matéria não sujeita a quórum especial de aprovação.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A dispensa de reunião ou assembleia exige que todos os sócios decidam por escrito sobre a matéria (art. 1.072, §3º, CC). A decisão de sócios com mais da metade do capital não basta.

Pegadinha: Troca a unanimidade dos sócios por maioria do capital.
art. 1.072, §3º, CC
B
Errada

Com mais de dez sócios, a assembleia é obrigatória para qualquer deliberação dos sócios (art. 1.072, §1º, CC), e não apenas para alterar o contrato social.

Pegadinha: Restringe a obrigatoriedade da assembleia a uma única matéria.
art. 1.072, §1º, CC
C
Errada

A escolha entre reunião e assembleia só existe em limitadas com até dez sócios, conforme o contrato. Acima desse número, a assembleia é obrigatória (art. 1.072, §1º, CC).

art. 1.072, caput e §1º, CC
D
Correta

Na limitada com mais de dez sócios, a deliberação em assembleia é obrigatória (art. 1.072, §1º, CC). Ela fica dispensada quando todos os sócios decidem por escrito sobre a matéria (art. 1.072, §3º).

art. 1.072, §§1º e 3º, CC
E
Errada

Com mais de dez sócios, a reunião não é admitida para nenhuma matéria, com ou sem quórum especial. A assembleia é obrigatória (art. 1.072, §1º, CC).

art. 1.072, §1º, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres

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