Questão comentada · Direito Civil
Questão 9 — TJ-GO 2015 · FCC
Já muito idosa, porém lúcida, Vera outorgou mandato para que seu filho José passasse a realizar, em seu nome, negócios em geral. Na posse do instrumento de mandato, José alienou bem imóvel de propriedade de Vera, partilhando o produto da venda com seus irmãos. Em relação a Vera, o ato é
- Aineficaz, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.
- Beficaz apenas se a partilha entre os filhos tiver se dado por igual.
- Ceficaz, pois estava lúcida no momento da outorga do mandato.
- Dineficaz e não passível de ratificação.
- Eineficaz, salvo ratificação expressa, que produzirá efeitos a partir dela.
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Comentário de cada alternativa
O mandato em termos gerais só confere poderes de administração; para alienar imóveis exigem-se poderes especiais e expressos (art. 661, §1º, do CC). O ato praticado sem poderes suficientes é ineficaz em relação ao mandante, salvo ratificação, que retroage à data do ato (art. 662 do CC). A lei admite também ratificação por ato inequívoco, mas isso não torna outra alternativa correta.
A forma de partilha do produto da venda é irrelevante; o problema é a falta de poderes especiais para alienar (art. 661, §1º, do CC).
A lucidez de Vera garante a validade da outorga, mas o mandato genérico não autoriza alienação de imóvel (art. 661, §1º, do CC), de modo que a venda é ineficaz perante ela (art. 662 do CC).
Pegadinha: Desvia o foco para a capacidade da outorgante, que não está em discussão.O ato praticado com excesso de poderes admite ratificação pelo mandante (art. 662 do CC).
A ratificação retroage à data do ato (art. 662, parágrafo único, do CC); não produz efeitos apenas a partir dela.
Pegadinha: Troca o efeito retroativo (ex tunc) da ratificação por efeito ex nunc.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria das Invalidades: Nulidade, Anulabilidade, Simulação, Conversão e Confirmação
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