Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 11 — TJ-GO 2015 · FCC

Direito Processual CivilFCC2015Magistratura estadual
Questão desatualizada — Questão elaborada sob o CPC/1973 (art. 1.105, que exigia a participação do MP em todos os procedimentos de jurisdição voluntária). Pelo CPC/2015, o MP só é intimado nas hipóteses do art. 178 (art. 721), de modo que a alternativa D ("dispensa-se, como regra, a participação do MP") passou a ser defensável ao lado da E (art. 723, parágrafo único). Hoje há duas alternativas corretas.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

  1. Asomente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.
  2. Ba sentença não pode ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
  3. Ca produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.
  4. Ddispensa-se, como regra, a participação do Ministério Público.
  5. Eo juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Atos Processuais, Prazos e Comunicação dos Atos (Citação e Intimação)

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