Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 99 — TJ-GO 2015 · FCC
Joaquim é proprietário de um imóvel rural cortado por diversos cursos d’água com 150 hectares integralmente utilizados para o plantio de soja. Joaquim ganhou prêmio de produtor rural do ano, diante da alta produtividade de seu imóvel rural. Segundo a Constituição da República, seu imóvel rural
- Acumpre com sua função social, visto que contribui de forma expressiva para o desenvolvimento econômico da região.
- Bcumpre sua função social, diante de sua alta produtividade.
- Ccumpre sua função social, uma vez que se trata de uma propriedade com uso econômico.
- Dnão cumpre com sua função social, diante da ausência de preservação do meio ambiente.
- Enão cumpre com sua função social, visto que seu aproveitamento, sob o ponto de vista econômico, não é racional e adequado.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 186 da CF exige que a função social rural cumpra simultaneamente todos os requisitos, inclusive a preservação do meio ambiente. A contribuição econômica não supre a ausência dos demais.
Pegadinha: Reduz a função social à dimensão econômica.Produtividade é só um dos requisitos (aproveitamento racional e adequado, art. 186, I, CF). A função social também exige preservação do meio ambiente (inciso II), que não ocorre se até as margens dos cursos d'água estão plantadas.
Pegadinha: Usa a alta produtividade como isca, mas ela não basta sem os demais requisitos simultâneos do art. 186.O simples uso econômico não basta. O art. 186 da CF exige o cumprimento simultâneo de requisitos econômicos, ambientais, trabalhistas e de bem-estar.
O imóvel é cortado por cursos d'água e está integralmente plantado com soja. Logo, as faixas marginais, que são APPs (art. 4º, I, Lei 12.651/2012), e a Reserva Legal foram suprimidas. Isso descumpre o requisito de utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente (art. 186, II, CF). Como os requisitos são simultâneos, a função social não é cumprida, apesar da produtividade.
O aproveitamento econômico é racional e adequado, como mostra a premiação por produtividade (art. 186, I, CF). A função social é descumprida pelo aspecto ambiental (inciso II), e não pelo econômico.
Pegadinha: Acerta a conclusão, mas pelo fundamento errado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Ordem Econômica e Ordem Social
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.