Questão comentada · Direito Civil
Questão 98 — TJ-GO 2015 · FCC
Antonio é proprietário de um imóvel urbano, mas ganha a vida como agricultor familiar em um imóvel rural de 30 hectares. Todos os dias, dirige-se, com sua família, a este imóvel rural para cultivá-lo e com isto garantir o sustento de todos. Antonio ajuizou ação pretendendo adquirir a propriedade do imóvel rural comprovando que exerce posse, sem oposição, com animus domini, por cinco anos ininterruptos. A ação deverá ser
- Aextinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade de parte no polo ativo.
- Bjulgada procedente.
- Cjulgada improcedente.
- Djulgada parcialmente procedente.
- Eextinta, sem resolução de mérito, diante da impossibilidade jurídica do pedido.
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Comentário de cada alternativa
Antonio é possuidor e, portanto, parte legítima para pedir usucapião. O que falta são requisitos materiais da usucapião especial rural, questão de mérito que leva à improcedência.
A usucapião especial rural exige que o possuidor não seja proprietário de imóvel rural ou urbano e que more na área (art. 191, CF; art. 1.239, CC). Antonio tem imóvel urbano e só vai diariamente à terra para cultivá-la, sem morar nela. O pedido não pode ser procedente.
Pegadinha: Destaca os requisitos atendidos (5 anos, até 50 ha, trabalho familiar) e esconde os dois que faltam.Faltam dois requisitos da usucapião especial rural (art. 191, CF; art. 1.239, CC): não ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano, e morar na área. O prazo de 5 anos também não basta para outra modalidade, como a usucapião extraordinária de 10 ou 15 anos (art. 1.238, CC). O pedido é improcedente.
Não há como acolher parte do pedido. Os requisitos faltantes (moradia e inexistência de outro imóvel) dizem respeito ao possuidor, e não à extensão da área.
O pedido de usucapião de imóvel rural particular é juridicamente possível. A ausência de requisitos é questão de mérito. Além disso, o CPC/2015 não trata mais a possibilidade jurídica do pedido como condição da ação autônoma.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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