Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente

Questão 30 — TJ-GO 2015 · FCC

Direito da Criança e do AdolescenteFCC2015Magistratura estadual

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:

  1. Aprovisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, implicando na privação de liberdade cautelar.
  2. Bexcepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
  3. Cprovisórias ou definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, implicando restrição da liberdade em razão da institucionalização.
  4. Dprovisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, não implicando privação de liberdade.
  5. Eprovisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O acolhimento visa à reintegração familiar ou à colocação em família substituta (não só adoção) e não implica privação de liberdade (art. 101, §1º, do ECA).

Pegadinha: Restringe a "adoção" e acrescenta uma privação de liberdade que a lei nega.
art. 101, §1º, do ECA
B
Errada

Omite o caráter provisório e a prioridade da reintegração à família de origem, que vem antes da colocação em família substituta (art. 101, §1º, do ECA).

Pegadinha: Suprime a reintegração familiar, que é a primeira finalidade da medida.
art. 101, §1º, do ECA
C
Errada

As medidas são provisórias e excepcionais, nunca definitivas, e não implicam privação nem restrição de liberdade (art. 101, §1º, do ECA).

Pegadinha: "Ou definitivas" contraria o caráter provisório da medida.
art. 101, §1º, do ECA
D
Errada

Quase literal, mas a lei fala em colocação em família substituta (guarda, tutela ou adoção), e não apenas em adoção (art. 101, §1º, do ECA).

Pegadinha: Troca "família substituta" por "adoção", que é só uma de suas modalidades.
art. 101, §1º, do ECAart. 28 do ECA
E
Correta

Literalidade do art. 101, §1º, do ECA: acolhimento institucional e familiar são medidas provisórias e excepcionais, de transição para a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para a colocação em família substituta, e não implicam privação de liberdade.

art. 101, §1º, do ECA

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