Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 75 — TJ-GO 2015 · FCC

Direito EmpresarialFCC2015Magistratura estadual

O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão

  1. Aobrigatório e de funcionamento necessariamente permanente, qualquer que seja a companhia.
  2. Bobrigatório e de funcionamento permanente ou somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas, exceto nas companhias de economia mista, nas quais seu funcionamento é necessariamente permanente.
  3. Cfacultativo, exceto nas companhias abertas e de economia mista, nas quais é obrigatório.
  4. Dobrigatório e de funcionamento permanente, exceto nas companhias com capital social inferior a R$ 1.000.000,00, nas quais poderá funcionar somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas.
  5. Efacultativo, exceto nas companhias com capital social igual ou superior a R$ 1.000.000,00, nas quais é obrigatório.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O conselho fiscal é obrigatório, mas o estatuto escolhe se funcionará de modo permanente ou apenas nos exercícios em que os acionistas pedirem sua instalação (art. 161, LSA). Só na sociedade de economia mista o funcionamento é necessariamente permanente (art. 240).

Pegadinha: Generaliza a todas as companhias o funcionamento permanente, que só é obrigatório na economia mista.
art. 161, Lei 6.404/1976art. 240, Lei 6.404/1976
B
Correta

Toda companhia terá conselho fiscal, e o estatuto define se ele funcionará em caráter permanente ou só nos exercícios em que houver pedido de instalação dos acionistas (art. 161, caput, LSA). Nas sociedades de economia mista, o funcionamento é permanente (art. 240, LSA).

art. 161, Lei 6.404/1976art. 240, Lei 6.404/1976
C
Errada

O conselho fiscal é órgão obrigatório em todas as companhias (art. 161, LSA). Facultativo pode ser apenas o seu funcionamento permanente. Ser aberta ou fechada não altera a obrigatoriedade.

Pegadinha: Confunde a existência obrigatória do órgão com o funcionamento, que pode ser eventual.
art. 161, Lei 6.404/1976
D
Errada

A LSA não vincula o modo de funcionamento do conselho fiscal a capital social de R$ 1.000.000,00. A escolha é estatutária (art. 161), salvo na economia mista, em que o funcionamento é permanente (art. 240).

Pegadinha: Inventa um critério de capital social que a lei não prevê para o conselho fiscal.
art. 161, Lei 6.404/1976
E
Errada

O conselho fiscal é obrigatório em qualquer companhia (art. 161, LSA), sem relação com o capital social.

Pegadinha: Usa um critério de capital social inexistente para o conselho fiscal.
art. 161, Lei 6.404/1976

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Anônima II: Assembleia, Administração, Conselho Fiscal, Acionista Controlador, Direitos dos Acionistas, Acordo de Acionistas e Dividendos

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