Questão comentada · Direito Civil
Questão 1 — TJ-GO 2015 · FCC
Considere as proposições abaixo, a respeito dos alimentos: I. Cabe em regra ao credor escolher a forma como a prestação alimentícia será paga, se em dinheiro ou in natura. II. Os cônjuges divorciados contribuirão sempre em partes iguais para a manutenção dos filhos. III. Com o casamento do credor, cessa o dever do ex-cônjuge de pagar alimentos. Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, apenas.
- EI e III, apenas.
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Análise das assertivas
A escolha cabe ao devedor: a pessoa obrigada pode pensionar o alimentando ou dar-lhe hospedagem e sustento; o juiz pode fixar a forma se as circunstâncias exigirem.
Os cônjuges separados contribuem para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos, e não sempre em partes iguais.
O casamento, a união estável ou o concubinato do credor faz cessar o dever de prestar alimentos.
Comentário de cada alternativa
Errada: as assertivas I e II são falsas; só a III está correta (ver assertivas I e II).
Errada: a II é falsa, pois a contribuição dos pais é proporcional aos recursos de cada um (ver assertiva II).
Correta: só a III é verdadeira — o casamento, a união estável ou o concubinato do credor faz cessar o dever de prestar alimentos (art. 1.708 do CC); I e II são falsas (ver assertivas).
Errada: a I é falsa, porque a escolha da forma de pagamento cabe ao devedor, e não ao credor (ver assertiva I).
Errada: inclui a I, que é falsa (ver assertiva I).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Alimentos
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