Questão comentada · Direito Penal

Questão 40 — TJ-GO 2015 · FCC

Direito PenalFCC2015Magistratura estadual

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza

  1. Amaterial e de mera conduta, respectivamente.
  2. Bformal.
  3. Cformal e material, respectivamente.
  4. Dmaterial e formal, respectivamente.
  5. Ematerial.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Ambos são formais: a extorsão se consuma independentemente da obtenção da vantagem (Súmula 96 do STJ), e a corrupção de menores dispensa a prova da efetiva corrupção (Súmula 500 do STJ).

Súmula 96 STJSúmula 500 STJ
B
Correta

A extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida (Súmula 96 do STJ), e a configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por ser delito formal (Súmula 500 do STJ).

Súmula 96 STJSúmula 500 STJ
C
Errada

A corrupção de menores é formal, e não material (Súmula 500 do STJ); a extorsão também é formal (Súmula 96 do STJ).

Súmula 500 STJ
D
Errada

A extorsão não é material: consuma-se com o constrangimento, ainda que a vantagem não seja obtida (Súmula 96 do STJ).

Pegadinha: Trata a extorsão como o roubo e o estelionato, que são crimes materiais.
Súmula 96 STJ
E
Errada

Nenhum dos dois é material; ambos são formais (Súmulas 96 e 500 do STJ).

Súmula 96 STJSúmula 500 STJ

Para aprofundar

Súmula 96 do STJSúmula 500 do STJ

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