Súmula 500 do STJ

Enunciado

A configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal

Questões de concurso que cobraram esta súmula

• DPE-PE 2025 — FGV · Questão 73Direito da Criança e do Adolescente
• OAB XLIV · Questão 59Direito Penal
• TJ-MS 2025 — FGV · Questão 42Direito Penal
• OAB XLI · Questão 60Direito Penal
• MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 31Direito Penal
• TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 26Direito da Criança e do Adolescente
• TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 34Legislação Penal Especial
• OAB XXII · Questão 45Legislação Penal Especial
• OAB XXII · Questão 64Direito Penal
• PC-GO 2017 — CEBRASPE · Questão 37Direito da Criança e do Adolescente
• OAB XIX · Questão 44Direito da Criança e do Adolescente
• PC-PE 2016 — CEBRASPE · Questão 20Direito Penal

E mais 3 no banco de questões do Cátedra.

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes do ECA, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência