Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 46 — TJ-GO 2015 · FCC

Direito Processual PenalFCC2015Magistratura estadual

Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

  1. Acaso as testemunhas de acusação se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento.
  2. Bcaso arrolado como testemunha, o Governador poderá optar por prestar depoimento por escrito.
  3. Cas cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.
  4. Dcaso a testemunha seja arrolada pela defesa e esteja impossibilitada, por enfermidade, de comparecer para depor, o juiz determinará que a defesa substitua esta testemunha, sob pena de preclusão da prova.
  5. Esão proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada, as pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O temor da testemunha não a dispensa de depor: o juiz faz a inquirição por videoconferência ou, não sendo possível, determina a retirada do réu da sala (art. 217 do CPP).

art. 217 do CPP
B
Errada

O depoimento por escrito só pode ser escolhido pelo Presidente e Vice-Presidente da República e pelos presidentes do Senado, da Câmara e do STF (art. 221, §1º, do CPP); o Governador apenas ajusta local, dia e hora (art. 221, caput).

Pegadinha: Estende ao Governador a prerrogativa reservada às chefias dos Poderes da União.
art. 221, caput e §1º, do CPP
C
Correta

Literalidade do art. 222-A do CPP: as cartas rogatórias só são expedidas se demonstrada previamente sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

art. 222-A do CPP
D
Errada

A testemunha impossibilitada de comparecer por enfermidade é inquirida onde estiver (art. 220 do CPP); não há substituição obrigatória sob pena de preclusão.

art. 220 do CPP
E
Errada

Os profissionais obrigados a guardar segredo são proibidos de depor, salvo se, desobrigados pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho (art. 207 do CPP).

Pegadinha: "Ainda que desobrigadas" suprime a ressalva final do art. 207.
art. 207 do CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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