Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 14 — TJ-GO 2015 · FCC
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz
- Apoderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença.
- Bdeterminará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo.
- Cdecidirá, em regra, por equidade.
- Dapreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes.
- Edecidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.
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Comentário de cada alternativa
O juiz não acumula a função de intérprete: nos atos processuais é obrigatório o uso do português, e documento em língua estrangeira só é juntado com versão firmada por tradutor juramentado ou nomeado (art. 157 do CPC/1973; arts. 162 e 192 do CPC/2015).
Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 130 do CPC/1973, reproduzido no art. 370 do CPC/2015); a regra continua valendo.
O juiz só decide por equidade nos casos previstos em lei (art. 127 do CPC/1973; art. 140, parágrafo único, do CPC/2015); a regra é decidir conforme o ordenamento.
Pegadinha: Transforma em regra o que é exceção.O juiz aprecia a prova atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes (art. 131 do CPC/1973); o CPC/2015 manteve a ideia ao mandar apreciar a prova independentemente de quem a produziu (art. 371).
Pegadinha: "Estritamente, apenas" restringe indevidamente o convencimento judicial.Pelo princípio da congruência, o juiz decide nos limites em que a ação foi proposta e não pode conhecer de questões que exigem iniciativa da parte (arts. 128 e 460 do CPC/1973; arts. 141 e 492 do CPC/2015).
Pegadinha: O apelo ao "bem comum" não autoriza julgamento extra ou ultra petita.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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