Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 15 — TJ-GO 2015 · FCC
Questão desatualizada — A questão trata do rito sumário do CPC/1973 (arts. 275 a 281; o auxílio de conciliador estava no art. 277, §1º). O procedimento foi extinto pelo CPC/2015, que só o manteve para ações propostas e não sentenciadas até o início de sua vigência (art. 1.046, §1º) e converteu as remissões ao sumário em procedimento comum (art. 1.049, parágrafo único). A questão não tem mais aplicação.
De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,
- Anão pode ser parte o Estado.
- Bausentando-se o réu à audiência de conciliação, o juiz deve dar procedência ao pedido do autor.
- Co juiz pode ser auxiliado por conciliador.
- Do rol de testemunhas deve ser depositado no mínimo 10 dias antes da audiência de instrução.
- Eé lícito ao réu formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fato diverso do referido na inicial.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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