Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 73 — TJ-GO 2015 · FCC
Acerca dos livros e fichas dos empresários e sociedades, é correto afirmar:
- Anão fazem prova senão depois de homologados pela Junta Comercial.
- Bfazem prova contra as pessoas a que pertencem, mas não em seu favor.
- Ca prova deles resultantes é bastante mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, já que se equiparam a documentos públicos.
- Dquando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, fazem prova a favor das pessoas a que pertencem, mas desde que confirmados por outros subsídios.
- Ea prova deles resultantes pode ser ilidida pela comprovação da falsidade dos lançamentos, mas não da sua inexatidão.
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Comentário de cada alternativa
O valor probatório dos livros decorre do art. 226 do CC e não depende de homologação pela Junta Comercial. A autenticação dos livros (art. 1.181, CC) é requisito extrínseco de regularidade, não homologação.
Os livros provam contra quem os mantém e também podem provar a seu favor, quando escriturados sem vício e confirmados por outros subsídios (art. 226, caput, CC).
Pegadinha: Omite a segunda parte do art. 226, que admite prova em favor do empresário.Pelo art. 226, parágrafo único, do CC, a prova dos livros não basta nos casos em que a lei exige escritura pública ou escrito particular revestido de requisitos especiais. Livros empresariais não se equiparam a documento público.
Pegadinha: Inverte a ressalva do parágrafo único do art. 226 do CC.Literalidade do art. 226, caput, do CC. Os livros e fichas fazem prova a favor de quem os mantém quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco e confirmados por outros subsídios. O art. 418 do CPC/2015 tem regra semelhante.
A prova pode ser ilidida tanto pela falsidade quanto pela inexatidão dos lançamentos (art. 226, parágrafo único, parte final, CC).
Pegadinha: Exclui a inexatidão, que a lei admite expressamente como forma de ilidir a prova.Resolva esta e milhares de outras questões
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Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.