Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-GO 2015 · FCC
Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos
- Aapenas.
- Bem concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
- Cem concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
- Dem concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.
- Eem concorrência com o irmão.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O cônjuge separado de fato há mais de 2 anos não tem direito sucessório, salvo prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa dele (art. 1.830 do CC); aqui a culpa é do próprio sobrevivente, logo ele está excluído. Havendo descendentes, os colaterais (o irmão) também não herdam (art. 1.829 do CC).
O irmão é colateral, de quarta classe na ordem de vocação, e é excluído pelos descendentes (art. 1.829 do CC); o cônjuge separado de fato há mais de 2 anos por culpa sua também não herda (art. 1.830 do CC).
A regra da concorrência na comunhão parcial (art. 1.829, I, do CC) só se aplica ao cônjuge com legitimidade sucessória, que aqui falta por causa da separação de fato há mais de 2 anos por culpa dele (art. 1.830 do CC).
Pegadinha: Reproduz a regra correta da comunhão parcial, mas ignora a exclusão do art. 1.830 do CC.O cônjuge sobrevivente não concorre, pois perdeu a legitimidade sucessória (art. 1.830 do CC); de todo modo, na comunhão parcial a concorrência dependeria da existência de bens particulares.
Os colaterais só são chamados à sucessão na falta de descendentes, ascendentes e cônjuge (arts. 1.829, IV, e 1.839 do CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.