Questão comentada · Direito Penal

Questão 44 — TJ-PB 2015 · CESPE

Direito PenalCESPE2015Magistratura estadual

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

  1. AA conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado.
  2. BO ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria qualificada.
  3. CNas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja configurado o referido crime.
  4. DNo crime de impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato de o agente praticar o referido crime mediante violência.
  5. EA ação penal para os crimes contra a propriedade intelectual é de iniciativa privada e deverá ser ajuizada mediante queixa do ofendido.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Subtrair cadáver configura o crime específico do art. 211 do CP (destruição, subtração ou ocultação de cadáver), contra o respeito aos mortos. Não é furto, pois o cadáver, em regra, não é coisa alheia com valor patrimonial.

art. 211, CP
B
Errada

Escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa é o crime de ultraje a culto (art. 208 CP), contra o sentimento religioso, e não injúria qualificada.

Pegadinha: Desloca para os crimes contra a honra conduta que tem tipo próprio.
art. 208, CP
C
Errada

As figuras qualificadas da violação de direito autoral (art. 184, §§1º a 3º, CP) exigem expressamente o intuito de lucro direto ou indireto; o §4º as afasta quando há cópia para uso privado sem esse intuito.

Pegadinha: Nega o elemento subjetivo especial (intuito de lucro) das qualificadoras.
art. 184, §§1º a 4º, CP
D
Correta

Literalidade do art. 209, parágrafo único, do CP: se há emprego de violência no impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

art. 209, parágrafo único, CP
E
Errada

Pelo art. 186 do CP, só o caput do art. 184 é de ação privada; os §§1º e 2º e os crimes contra entes públicos são de ação pública incondicionada, e o §3º é de ação pública condicionada à representação.

Pegadinha: Generaliza a ação privada, que só vale para a forma simples.
art. 186, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria

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