Questão comentada · Direito Penal
Questão 45 — TJ-PB 2015 · CESPE
Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado
- Amediante utilização de explosivos.
- Bem situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
- Cem estaleiro, fábrica ou oficina.
- Dem canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional.
- Epor motivo fútil ou torpe.
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Comentário de cada alternativa
O uso de explosivos não é majorante do incêndio: expor a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio alheio mediante explosão configura o crime autônomo de explosão (art. 251 CP).
O art. 250, §1º, do CP não prevê aumento por violência doméstica ou familiar contra a mulher; as majorantes são o intuito de vantagem pecuniária e a natureza do local atingido.
A pena do incêndio aumenta de um terço se o crime é cometido em estaleiro, fábrica ou oficina (art. 250, §1º, II, "e", CP).
"Canteiro de obras em área de grande densidade demográfica" não está entre os locais do art. 250, §1º, II, do CP, que menciona, entre outros, casa habitada, edifício público, embarcação, estação ferroviária, estaleiro, fábrica, depósito e lavoura.
Pegadinha: Cria local que parece plausível, mas não consta do rol legal.O motivo que majora o incêndio é o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (art. 250, §1º, I, CP), e não motivo fútil ou torpe, que são qualificadoras do homicídio.
Pegadinha: Importa qualificadoras do homicídio para o incêndio.Resolva esta e milhares de outras questões
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