Questão comentada · Direito Penal
Questão 168 — AGU 2015 · CEBRASPE
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão. Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior.
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Comentário
Certo. O furto (art. 155 do CP) é crime sem violência ou grave ameaça, e a restituição voluntária da coisa até o recebimento da denúncia reduz a pena de um a dois terços (art. 16 do CP, arrependimento posterior). Como João não é funcionário público para fins penais e o celular é bem particular, o crime é furto comum, plenamente compatível com o benefício.
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