Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 167 — AGU 2015 · CEBRASPE
A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas.
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Comentário
Errado. A conversão do flagrante em preventiva não é automática: ao receber o auto em até 24 horas, o juiz deve relaxar a prisão ilegal, converter em preventiva por decisão fundamentada, se presentes os requisitos do art. 312 e insuficientes outras cautelares, ou conceder liberdade provisória (art. 310 do CPP). Hoje essa decisão ocorre na audiência de custódia e a conversão depende de requerimento, não sendo cabível de ofício (Súmula 676 do STJ).
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