Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 166 — AGU 2015 · CEBRASPE
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que cause extrema debilidade.
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Comentário
Certo. O art. 318 do CPP permite ao juiz substituir a preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 anos (inciso I) ou estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave (inciso II), exigindo prova idônea dos requisitos (parágrafo único). O verbo "poderá" está correto, pois a substituição depende da análise do caso concreto.
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