Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 165 — AGU 2015 · CEBRASPE
A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindível para a realização de diligências investigatórias ou para a obtenção de provas durante o processo judicial.
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Comentário
Errado. A prisão temporária (Lei 7.960/1989) só cabe na fase de investigação, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial (art. 1º, I), e para os crimes do rol legal. Não pode ser decretada durante o processo judicial, fase em que a cautelar pessoal adequada é a prisão preventiva; a pegadinha está em estender a medida à fase processual.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar
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