Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — DPU 2015 · CEBRASPE
Cometerá o crime de corrupção passiva privilegiada, punido com detenção, o DP que, após receber telefonema de procurador da República que se identifique como tal, deixar de propor ação em que esse procurador seja diretamente interessado.
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Comentário
Certo. A corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, CP) ocorre quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. A pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. O defensor que deixa de propor a ação por ter cedido ao pedido do procurador interessado se enquadra nesse tipo, sem receber vantagem, o que o distingue da corrupção passiva do caput.
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