Questão comentada · Direito Penal
Questão 56 — DPU 2015 · CEBRASPE
Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto. Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Pela Súmula 269 do STJ, é admissível o regime semiaberto para reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, se as circunstâncias judiciais forem favoráveis. A súmula abranda a leitura literal do art. 33, §2º, "c", do CP, que reserva o regime aberto ao não reincidente e que, isolado, levaria o reincidente ao regime fechado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
Outras questões sobre o mesmo assunto
- TRF2 2026 — FGV · Questão 16Direito Penal
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 43Direito Penal
- TJ-AP 2022 — FGV · Questão 44Direito Penal
- TJ-ES 2023 — FGV · Questão 46Direito Penal
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 35Direito Penal
- MPE-GO 2016 — MPE-GO · Questão 17Direito Penal
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.