Questão comentada · Execução Penal
Questão 57 — DPU 2015 · CEBRASPE
No cumprimento da pena em regime fechado, Gerson poderá, para fins de remição, cumular atividades laborativas com atividades típicas do ensino fundamental. Nessa hipótese, para cada três dias de trabalho e estudo concomitante, serão abatidos dois dias de sua pena.
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Comentário
Certo. A LEP prevê a remição de um dia de pena a cada três dias de trabalho (art. 126, §1º, II) e de um dia a cada doze horas de estudo, divididas em no mínimo três dias (art. 126, §1º, I). O §3º permite cumular trabalho e estudo quando os horários forem compatíveis. Assim, três dias de trabalho e estudo concomitantes geram dois dias remidos: um pelo trabalho e um pelo estudo.
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