Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 58 — DPU 2015 · CEBRASPE
Gilson poderá ser submetido a medidas socioeducativas de meio aberto, como, por exemplo, prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo de doze meses, liberdade assistida por, no mínimo, um mês, ou a regime de semiliberdade.
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Comentário
Errado. Há três erros no item. A prestação de serviços à comunidade tem prazo máximo de seis meses, e não de doze (art. 117, ECA). A liberdade assistida tem prazo mínimo de seis meses, e não de um (art. 118, §2º, ECA). E a semiliberdade é medida restritiva de liberdade, e não de meio aberto (art. 120, ECA).
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