Questão comentada · Direito Penal
Questão 55 — DPU 2015 · CEBRASPE
O agente considerado primário que furta coisa de pequeno valor faz jus a causa especial de diminuição de pena ou furto privilegiado, ainda que esteja presente qualificadora consistente no abuso de confiança.
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Comentário
Errado. Segundo a Súmula 511 do STJ, o privilégio do art. 155, §2º, do CP é compatível com o furto qualificado quando presentes a primariedade, o pequeno valor da coisa e uma qualificadora de ordem objetiva. O abuso de confiança (art. 155, §4º, II) é qualificadora de natureza subjetiva, por isso afasta o privilégio. A pegadinha está no "ainda que", que ignora a distinção entre qualificadoras objetivas e subjetivas.
Para aprofundar
Súmula 511 do STJTema 561 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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