Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XXX
Mário trabalhava como jardineiro na casa de uma família rica, sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, em razão da confiança estabelecida. Certo dia, enfrentando dificuldades financeiras, Mário resolveu utilizar o cartão bancário de seu patrão, Joaquim, e, tendo conhecimento da respectiva senha, promoveu o saque da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Joaquim, ao ser comunicado pelo sistema eletrônico do banco sobre o saque feito em sua conta, efetuou o bloqueio do cartão e encerrou sua conta. Sem saber que o cartão se encontrava bloqueado e a conta encerrada, Mário tentou novo saque no dia seguinte, não obtendo êxito. De posse das filmagens das câmeras de segurança do banco, Mário foi identificado como o autor dos fatos, tendo admitido a prática delitiva. Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta. Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura
- Aos crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.
- Bos crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.
- Cum crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.
- Dos crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.
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Comentário de cada alternativa
Há qualificadora do abuso de confiança (art. 155, §4º, II, CP), e a segunda tentativa é crime impossível (art. 17, CP), por isso não há furto tentado nem continuidade delitiva.
O segundo saque não chega a ser tentativa punível: com a conta encerrada, o objeto era absolutamente impróprio, o que configura crime impossível (art. 17, CP). Sem segundo crime, não existe continuidade delitiva.
Pegadinha: Trata como tentativa um caso de crime impossível.O primeiro saque é furto consumado qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, §4º, II, CP), porque Mário usou o livre acesso que a relação de confiança com o patrão lhe dava. Na segunda tentativa, a conta já estava encerrada, o que é absoluta impropriedade do objeto e torna o crime impossível (art. 17, CP). Resta um único crime.
Não há segundo crime para somar em concurso material: a tentativa com a conta encerrada é crime impossível (art. 17, CP).
Pegadinha: Mesmo erro da B, agora com concurso material.A Lei 15.397/2026 deu nova redação a diversas penas do art. 155 do CP, mas manteve a qualificadora do abuso de confiança no §4º, II, e o art. 17 do CP não mudou. O gabarito continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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