Questão comentada · Direito Penal
Questão 59 — OAB XXX
Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração. Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses. Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente
- Anão poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
- Batuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
- Cpraticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
- Datuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A provocação verbal não autoriza ninguém a atiçar um cão contra o provocador. O ataque é agressão injusta, e Francisco continua podendo se defender (art. 25, CP).
Pegadinha: Supõe que qualquer provocação anterior impede a legítima defesa.Ao atiçar o cão, Raul usou o animal como instrumento da própria agressão. Há, portanto, injusta agressão humana atual, repelida com meio necessário, e isso é legítima defesa (art. 25, CP). Se o cão tivesse atacado espontaneamente, haveria perigo não humano e o caso seria de estado de necessidade.
Matar animal alheio é, em tese, típico (dano, art. 163, CP, e maus-tratos, art. 32, Lei 9.605/1998). O que afasta o crime é a ilicitude, por legítima defesa, não a tipicidade.
O estado de necessidade cabe contra ataque espontâneo de animal. Quando o dono atiça o cão, o animal é instrumento de agressão humana injusta, e a hipótese é de legítima defesa (art. 25, CP).
Pegadinha: Explora a distinção clássica entre ataque espontâneo e ataque provocado pelo dono.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Ilicitude: Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito, Consentimento e Excesso
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.