Temas Repetitivos do STJ
Tema 561 do STJ
Tese firmada
Afigura-se absolutamente 'possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado (CP, art. 155, § 4º)', máxime se presente qualificadora de ordem objetiva, a primariedade do réu e, também, o pequeno valor da res furtiva.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PC-SP 2023 — VUNESP · Questão 12Direito Penal
- TJ-GO 2023 — FGV · Questão 48Direito Penal
- TJ-MS 2023 — FGV · Questão 44Direito Penal
- PC-GO 2018 — UEG · Questão 2Direito Penal
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 22Direito Penal
- DPU 2015 — CEBRASPE · Questão 55Direito Penal
- TJ-GO 2015 — FCC · Questão 38Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.