Questão comentada · Direito Penal

Questão 59 — OAB XVIII

Direito PenalFGV2015OAB

Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato já havia sido registrado na delegacia.

O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura

  1. Adesistência voluntária, não podendo responder por furto.
  2. Barrependimento eficaz, não podendo responder por furto.
  3. Carrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena.
  4. Dfurto, sendo totalmente irrelevante a devolução do bem a partir de convencimento da esposa.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Desistência voluntária pressupõe que o agente interrompa a execução antes da consumação (art. 15 CP); o furto já estava consumado quando Mário levou a TV para casa.

art. 15 CP
B
Errada

Arrependimento eficaz exige que o agente, esgotada a execução, impeça a produção do resultado (art. 15 CP); aqui o resultado (subtração) já se produzira, restando só a reparação posterior.

Pegadinha: Confunde impedir o resultado (eficaz) com repará-lo depois (posterior).
art. 15 CP
C
Correta

Em crime sem violência ou grave ameaça, a restituição da coisa por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, causa de diminuição de pena de um a dois terços (art. 16 CP), que não exclui o crime. O registro do fato na delegacia não impede o benefício, pois o marco é o recebimento da denúncia, e a sugestão da esposa não afasta a voluntariedade.

art. 16 CP
D
Errada

Mário responde por furto, mas a devolução não é irrelevante: o art. 16 CP exige ato voluntário, não espontâneo, de modo que a influência da esposa não impede a redução da pena.

Pegadinha: Confunde voluntariedade com espontaneidade.
art. 16 CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição

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