Questão comentada · Direito Penal

Questão 60 — OAB XVIII

Direito PenalFGV2015OAB

Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de

  1. Aviolação sexual mediante fraude.
  2. Bassédio sexual.
  3. Cfavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
  4. Destupro.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na violação sexual mediante fraude (art. 215 CP) o ato sexual é obtido por engano que vicia a vontade da vítima; aqui a simulação da reunião só serviu para atraí-la, e o ato foi obtido por grave ameaça com faca.

Pegadinha: O ardil prévio (reunião simulada) desvia a atenção do meio realmente usado para o ato sexual: a grave ameaça.
art. 215 CP
B
Errada

O assédio sexual (art. 216-A CP) é o constrangimento para obter favorecimento sexual valendo-se da superioridade hierárquica, sem violência ou grave ameaça; com faca no pescoço e ato sexual consumado, o crime é mais grave: estupro.

Pegadinha: A relação chefe-secretária sugere assédio, mas o emprego de grave ameaça desloca para o estupro.
art. 216-A CPart. 213 CP
C
Errada

A entrega de dinheiro após o ato não transforma o fato em prostituição ou exploração sexual (art. 228 CP); não houve indução ou facilitação de comércio sexual, mas ato obtido por grave ameaça.

Pegadinha: O pagamento posterior tenta sugerir prostituição.
art. 228 CP
D
Correta

Felipe constrangeu Glória, mediante grave ameaça (faca no pescoço), a praticar atos sexuais, o que configura estupro (art. 213 CP). A reunião simulada e o dinheiro entregue depois são irrelevantes para a tipificação.

art. 213 CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado

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