Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 58 — OAB XVIII
Edgar pleiteou a remoção da inventariante Joana, nomeada nos autos do processo de inventário dos bens deixados por morte de sua genitora Maria, argumentando que a inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo legal e não está defendendo os interesses do espólio.
Acerca do incidente de remoção de inventariante e as regras previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- AO incidente de remoção de inventariante, proposto por Edgar, deverá tramitar nos próprios autos da ação de inventário.
- BO juiz, ao receber o requerimento de remoção de inventariante, deverá, conforme previsão expressa do CPC, afastar Joana de suas funções imediatamente e, em seguida, determinar a sua intimação para defender-se e produzir provas.
- CAcolhido o pedido de remoção da inventariante Joana, o magistrado deverá nomear, prioritariamente, Edgar, em razão de ser o autor do requerimento.
- DRemovida a inventariante Joana, esta deverá entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio de Maria e, se deixar de fazê-lo, será compelida mediante mandado de busca e apreensão ou imissão de posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
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Comentário de cada alternativa
O incidente de remoção de inventariante corre em apenso aos autos do inventário (art. 623, parágrafo único, CPC/2015; art. 996, parágrafo único, CPC/1973), e não nos próprios autos.
Pegadinha: Troca "em apenso" por "nos próprios autos".O CPC não prevê afastamento imediato: requerida a remoção, o inventariante é intimado para, em 15 dias, defender-se e produzir provas, e só depois o juiz decide (arts. 623 e 624 CPC/2015).
Pegadinha: Inverte a ordem do contraditório, prevendo afastamento antes da defesa.Removido o inventariante, o juiz nomeia outro observando a ordem legal do art. 617 CPC/2015 (art. 624, parágrafo único); ser o autor do requerimento não confere preferência.
O inventariante removido deve entregar imediatamente os bens do espólio ao substituto; se não o fizer, será compelido por mandado de busca e apreensão (móveis) ou de imissão na posse (imóveis), sem prejuízo de multa (art. 625 CPC/2015; art. 998 CPC/1973).
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