Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 57 — OAB XVIII
Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris, na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi proferida. Ele obteve êxito em sua pretensão, que foi julgada conforme a legislação francesa, e, agora, deseja receber da parte sucumbente os valores a que faz jus. A parte devedora é brasileira e possui patrimônio no Brasil, sendo a condenação de natureza cível. Ele procura você para, como advogado(a), orientá-lo.
Assinale a opção que indica o procedimento que Dominique deve adotar.
- AIniciar procedimento de cumprimento de sentença perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo judicial.
- BAjuizar ação de execução perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo extrajudicial.
- CDar início aos trâmites para recebimento dos valores perante os tribunais de Paris, na França, uma vez que esse foi o local onde foi conduzido o procedimento de arbitragem.
- DObter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, pelas características narradas na questão, trata-se de sentença arbitral estrangeira.
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Comentário de cada alternativa
A sentença arbitral é título executivo judicial (art. 515, VII, CPC/2015), mas a proferida fora do território nacional é estrangeira e só tem eficácia no Brasil após homologação pelo STJ (arts. 34 e 35 da Lei 9.307/1996).
Pegadinha: Aplica à sentença arbitral estrangeira a regra da sentença arbitral nacional.A sentença arbitral não é título extrajudicial, mas judicial (art. 515, VII, CPC/2015); e, sendo estrangeira, depende de prévia homologação pelo STJ.
Pegadinha: Classifica erradamente a sentença arbitral como título extrajudicial.Como o devedor e seu patrimônio estão no Brasil, a execução deve ocorrer aqui, após homologação da sentença arbitral estrangeira pelo STJ (art. 105, I, "i", CF; art. 35 da Lei 9.307/1996).
Considera-se estrangeira a sentença arbitral proferida fora do território nacional (art. 34, parágrafo único, Lei 9.307/1996), e ela só é reconhecida ou executada no Brasil após homologação pelo STJ (art. 35 da Lei 9.307/1996; art. 105, I, "i", CF). Homologada, executa-se como título judicial perante a Justiça Federal (art. 109, X, CF).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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