Questão comentada · Direito Penal
Questão 129 — AGU 2015 · CEBRASPE
Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial.
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Comentário
Certo. O art. 297, §2º, do Código Penal equipara a documento público, para fins penais, os livros mercantis, entre outros documentos. Assim, falsificar no todo ou em parte a escrituração comercial configura falsificação de documento público (art. 297, caput), e não de documento particular.
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