Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 130 — AGU 2015 · CEBRASPE
Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração.
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Comentário
Errado. O impedimento do art. 1.011, §1º, do CC para condenados por crime falimentar, contra a economia popular e outros alcança apenas o exercício da administração da sociedade, e não a condição de sócio. Nada impede que essas pessoas sejam quotistas de sociedade limitada sem função de gerência; a pegadinha está em estender ao sócio uma restrição dirigida ao administrador.
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