Questão comentada · Direito Penal
Questão 36 — TJ-SC 2015 · FCC
O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de justificação amolda-se ao conceito de
- Aculpa imprópria.
- Bdolo eventual.
- Cculpa inconsciente.
- Dculpa consciente.
- Edolo direto.
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Culpa imprópria, também chamada culpa por extensão, assimilação ou equiparação, é a que resulta do erro evitável nas descriminantes putativas: o agente quer o resultado, mas supõe, por erro vencível, situação que tornaria a ação legítima, e a lei manda puni-lo a título de culpa, se houver previsão do crime culposo (art. 20, § 1º, CP). Parte da doutrina, seguida pela banca, inclui aqui também o excesso nas causas de justificação decorrente de erro evitável (art. 23, parágrafo único, CP). A conduta é dolosa na estrutura, mas a punição é a do crime culposo, por política criminal.
No dolo eventual o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, respondendo por crime doloso. No enunciado, o agente quer o resultado, mas atua por erro evitável sobre a situação justificante, e a lei o pune a título de culpa, o que caracteriza a culpa imprópria.
Pegadinha: Confundir a vontade presente na conduta com dolo eventual, ignorando que a lei determina punição a título de culpa.Culpa inconsciente é a culpa própria em que o agente não prevê o resultado que era previsível. Na hipótese do enunciado, o agente prevê e quer o resultado, apenas supondo por erro evitável estar amparado por uma justificante. A expressão "por extensão ou assimilação" designa a culpa imprópria.
Pegadinha: Associar o erro do agente à falta de previsão do resultado, quando o erro recai sobre a situação justificante.Na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas não o quer e confia sinceramente que ele não ocorrerá. Na descriminante putativa por erro evitável, o resultado é desejado pelo agente, que apenas se imagina autorizado a agir. Por isso a figura é a culpa imprópria, não uma modalidade de culpa própria.
Pegadinha: Supor que, por haver previsão do resultado, trata-se de culpa consciente, quando aqui o resultado é querido.No dolo direto o agente quer o resultado e responde por crime doloso. Embora na situação do enunciado a conduta seja estruturalmente voluntária e dirigida ao resultado, o erro evitável sobre a justificante faz a lei tratar o fato como crime culposo, se previsto em lei. Daí o nome culpa por extensão ou assimilação.
Pegadinha: Olhar apenas para a vontade de produzir o resultado e esquecer que o enunciado descreve uma equiparação legal à culpa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Erro no Direito Penal: Erro de Tipo, Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Erros Acidentais
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