Questão comentada · Direito Penal

Questão 25 — PF 2013 · CEBRASPE

Direito PenalCEBRASPE2013Delegado

Tratando-se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu desenvolvimento.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Na culpabilidade pelo fato individual (culpabilidade do fato), o juízo de reprovação recai sobre o fato praticado, e não sobre a pessoa do autor. A ampliação do juízo de culpabilidade à total personalidade do autor e ao seu desenvolvimento caracteriza a culpabilidade de autor ou pela condução de vida, rejeitada pelo direito penal do fato que orienta o ordenamento brasileiro. O item atribui a uma concepção as características da concepção oposta.

Culpabilidade do fato x culpabilidade de autor (Roxin; Zaffaroni)

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade

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