Questão comentada · Direito Penal
Questão 59 — OAB XVI
Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam a porta dos fundos, ingressam na residência e subtraem diversos objetos.
Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.
- ADeverá responder pelo mesmo crime de Fernando, na qualidade de partícipe, eis que contribuiu de alguma forma para o sucesso da empreitada criminosa ao não denunciar o plano.
- BDeverá responder pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo, por esta não se encontrar na linha de seu conhecimento.
- CNão deverá responder por qualquer infração penal, sendo a sua participação irrelevante para o sucesso da empreitada criminosa.
- DDeverá responder pelo crime de omissão de socorro.
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Comentário de cada alternativa
Não denunciar o plano não é participação, porque Maria Joaquina não tinha o dever jurídico de agir (art. 13, §2º, do CP). Deixar a porta aberta também não contribuiu para o crime: os autores nem sabiam disso e arrombaram a porta dos fundos.
Pegadinha: Trata como participação a simples conivência e uma contribuição sem relevância causal.Só há concurso de agentes se a contribuição do partícipe tiver relevância causal para o resultado. A porta aberta não foi usada, pois os autores entraram arrombando os fundos, então a conduta de Maria Joaquina não integra o furto.
Pegadinha: Discute a qualificadora sem antes verificar se a contribuição de Maria Joaquina teve eficácia causal.A participação exige vínculo subjetivo e contribuição causalmente relevante. Esse vínculo pode ser unilateral, isto é, o autor não precisa saber da ajuda. Mas o auxílio de Maria Joaquina foi inócuo: os autores não sabiam da porta aberta e entraram arrombando a dos fundos. Trata-se de participação inócua, penalmente irrelevante.
A omissão de socorro (art. 135 do CP) pressupõe pessoa em perigo para a vida ou a saúde, como criança abandonada ou pessoa ferida ou desamparada. Não se aplica à proteção do patrimônio contra furto.
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