Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XVI
Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.
Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
- Aa absolvição dos acusados por força da inimputabilidade, aplicando, porém, medida de segurança para ambos.
- Ba absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez culposa e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
- Ca absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
- Da absolvição imprópria de Patrício, com a aplicação de medida de segurança, e a condenação de Luiz na pena mínima, porque a embriaguez nunca exclui a culpabilidade.
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Comentário de cada alternativa
Ambos devem ser absolvidos, mas a medida de segurança cabe apenas a Patrício, inimputável por doença mental (arts. 26 e 97 do CP). Luiz é isento de pena por embriaguez completa por força maior (art. 28, §1º, do CP), o que leva à absolvição própria, sem medida de segurança.
Pegadinha: Estende a medida de segurança a quem foi absolvido por embriaguez involuntária.A embriaguez culposa não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). Além disso, a de Luiz não foi culposa: ele foi coagido com arma a beber, o que caracteriza força maior.
Pegadinha: Qualifica como culposa uma embriaguez forçada e atribui a ela efeito que a lei nega.Luiz foi forçado, sob ameaça de arma, a se embriagar completamente. É embriaguez involuntária por força maior, que isenta de pena (art. 28, §1º, do CP) e leva à absolvição por ausência de culpabilidade. Patrício era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato por doença mental (art. 26 do CP), o que impõe absolvição imprópria com medida de segurança (art. 386, parágrafo único, III, do CPP).
A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior isenta de pena (art. 28, §1º, do CP). Por isso a afirmação de que a embriaguez "nunca" exclui a culpabilidade é falsa.
Pegadinha: O "nunca" ignora a exceção do §1º do art. 28.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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